O Projeto de Lei 4366/23, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe um aumento de um terço ao dobro da pena do crime de estelionato se for praticado contra mulheres, por razões da condição do sexo feminino. A proposta pretende inserir essa medida no Código Penal, que atualmente estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. Vale ressaltar que a lei já prevê o aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.
De acordo com o deputado autor do projeto, o estelionato é um dos crimes patrimoniais que mais afeta as mulheres, já que o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e induzi-la a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo de seus bens. Dessa forma, a proposta busca tornar a legislação mais rigorosa no combate a esse tipo de crime.
Segundo Dr. Victor Linhalis, a medida se mostrará eficaz para a prevenção e repressão de crimes dessa natureza. Ele acredita que a proposta trará benefícios significativos para a proteção das mulheres no que diz respeito à segurança patrimonial.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por essas comissões, a proposta pode seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pela votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
As discussões sobre o tema prometem ser acaloradas, já que há divergências quanto à eficácia do aumento de pena como forma de coibir crimes. Além disso, a proposta também levanta discussões sobre a igualdade de gênero e a necessidade de proteção e amparo específico para as mulheres em situações de vulnerabilidade.
Fique ligado para mais informações e atualizações sobre a tramitação desse projeto de lei que busca promover mudanças significativas na legislação brasileira em relação aos crimes cometidos contra as mulheres. Acompanhe nossos próximos conteúdos para ficar por dentro do desenrolar dessa importante discussão legislativa.
