O deputado responsável pela elaboração do projeto, Delegado Matheus Laiola (União-PR), justifica a necessidade de uma punição mais severa para os criminosos que cometem abusos sexuais contra pessoas vulneráveis. Segundo ele, a sociedade clama por justiça e é dever do poder legislativo atender a esses anseios.
Laiola ressalta que, apesar do Código Penal dedicar um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis, as penas previstas não estão de acordo com as demandas atuais da sociedade. Portanto, a atualização das punições se faz necessária para garantir que os criminosos sejam devidamente responsabilizados pelos seus atos.
O Projeto de Lei 21/24 deve passar por um processo de tramitação rigoroso na Câmara dos Deputados, começando pela análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, seguindo para o Plenário da Casa. A tramitação de projetos de lei é um processo complexo e requer atenção e acompanhamento por parte da sociedade.
Dessa forma, a proposta de aumento nas punições para crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis é um tema de grande relevância que despertará debates e reflexões entre os parlamentares e a sociedade em geral. A segurança e proteção das crianças e dos vulneráveis devem ser prioridades para o Legislativo e a atualização das leis e punições relacionadas a esses crimes é um passo importante nesse sentido. A expectativa é que o PL 21/24 seja debatido de maneira ampla e democrática, a fim de que as decisões tomadas reflitam os anseios e necessidades da sociedade.
