Projeto de Lei propõe a obrigatoriedade de fonoaudiólogos em UTIs e Unidades de Cuidados Intermediários em hospitais públicos e privados.

O Projeto de Lei 5503/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe tornar obrigatória a presença de, no mínimo, um fonoaudiólogo para cada dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de Cuidados Intermediários em hospitais públicos e privados. A medida, que se aplica a leitos para adultos, crianças e recém-nascidos, prevê uma assistência mínima de 12 horas diárias.

Segundo a proposta, os fonoaudiólogos devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados durante o horário em que estiverem escalados. A deputada Ana Paula Lima, autora do projeto, destaca a importância desses profissionais no tratamento de pacientes com dificuldades de engolir, conhecida como disfagia.

É ressaltado que pacientes com disfagia permanecem mais tempo internados e enfrentam dificuldades para se comunicar. A atuação fonoaudiológica em pacientes com dificuldade para engolir contribui para a prevenção de pneumonias aspirativas, segura alimentação por via oral, transição da traqueostomia e redução do período de internação. Esses são os argumentos da deputada para justificar a necessidade da presença desses profissionais nas unidades hospitalares.

A proposta ainda passará por análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovada, a medida entrará em vigor para garantir que os hospitais públicos e privados estejam mais bem equipados para atender às necessidades dos pacientes internados.

Esse projeto de lei visa assegurar que os pacientes que necessitam de atenção fonoaudiológica em meio a condições críticas de saúde tenham acesso a essa assistência de forma regular e qualificada. A presença do fonoaudiólogo em tempo integral nas unidades intensivas de saúde pode contribuir significativamente para a melhoria do quadro clínico dos pacientes e para sua recuperação.

Portanto, a proposta apresentada pela deputada Ana Paula Lima destaca a importância crucial da presença dos fonoaudiólogos nas UTIs e Cuidados Intermediários, visando garantir um atendimento mais completo e abrangente aos pacientes internados. O projeto seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será submetido a análise e discussão pelas comissões competentes antes de uma possível aprovação.

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