O credenciamento é adotado quando a intenção é contratar o maior número possível de prestadores a um preço pré-estabelecido, o que pode influenciar positivamente a ampliação da rede complementar ao SUS, de acordo com o deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto. Segundo ele, órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam que os serviços complementares sejam contratados por meio do credenciamento.
Atualmente, os gestores do SUS podem recorrer aos serviços oferecidos pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos, sempre que os serviços próprios da rede pública forem insuficientes para atender às necessidades da população. As formas de contratação desses serviços podem variar, incluindo convênios, contratos e outros instrumentos.
O Projeto de Lei 2872/23 será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). É importante ressaltar que, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
A proposta, se aprovada, pode trazer impactos significativos para a forma como os serviços de saúde complementares ao SUS são contratados e geridos, bem como para a ampliação da rede de atendimento à população. É importante acompanhar de perto a tramitação dessa iniciativa, pois ela tem o potencial de impactar diretamente a saúde pública no país.
