Deputada Fatima Canuto durante sessão. Foto: Igor Pereira/ALE
Alagoas ganhou uma nova lei que vai ajudar no enfrentamento violência contra mulher. De autoria da deputada estadual Fátima Canuto, a lei nº 8.397 – sancionada pelo governador Renan Filho – institui o X vermelho na palma da mão como pedido de socorro de mulheres em situação de violência doméstica e familiar aos estabelecimentos comerciais. Alagoas é o primeiro estado do Nordeste a ter essa lei que foi inspirada na campanha idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo a deputada, o código vermelho constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro, e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, como forma de X.
“Esse X pode ser feito com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para a clara comunicação do pedido”, explicou Fátima.
Conforme a parlamentar, o protocolo básico e mínimo do programa de que se trata a lei consiste que ao identificar o pedido de socorro, o atendente da farmácia, repartições públicas, instituições privadas, portarias, condomínios, bares, restaurantes, hotéis, entre outros, deve ligar imediatamente para os números 190, 180 ou utilizar o aplicativo Fique Bem, da Secretaria de Estado da Saúde.
Além disso, o Poder Executivo deve promover ações necessárias a fim de viabilizar protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicadas a partir do momento em que se tenha efetuado o pedido de socorro.
