Projeto de lei para criação do Conselho Municipal do Bem-Estar e Proteção Animal é aprovado em primeira votação.

Na última quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Pilar aprovou por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei 16/2023, que tem como objetivo a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar e Proteção Animal. A iniciativa é de autoria da vereadora Thais Canuto, do MDB.

De acordo com Thais, é fundamental avançar em políticas públicas voltadas para a causa animal. Desde o início do seu mandato, a vereadora tem solicitado uma atenção maior para essa questão. Após diversas indicações e solicitações, a prefeitura iniciou ações com o castramóvel. No entanto, ela ressalta que essa iniciativa isolada não é suficiente e cobra a implementação de leis que assegurem a prevenção de zoonoses, abrigo, castração, alimentação, vacinação e o bom convívio entre humanos e animais.

O Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Pilar, também conhecido como CONPRO ANIMAL, será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo. O principal objetivo é estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Essa política tem como missão buscar as condições necessárias para a defesa, a proteção, a dignidade e os direitos dos animais, sejam eles nativos, exóticos, selvagens ou domésticos. Além disso, o CONPRO ANIMAL se compromete a promover a convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais, bem como a ampla divulgação dos preceitos de posse responsável.

Agora, o projeto de lei segue para a segunda votação pelos parlamentares municipais e, posteriormente, para a sanção do prefeito. A expectativa é de que o Conselho Municipal do Bem-Estar e Proteção Animal seja aprovado e implementado em breve, fortalecendo a defesa dos direitos dos animais no município de Pilar.

Vale ressaltar que as informações foram obtidas por meio da assessoria da vereadora Thais Canuto, não sendo citada a fonte específica utilizada.

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