Na tarde desta segunda-feira, 18, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em redação final e com emendas, o projeto de lei nº 510/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024. De autoria do chefe do Poder Executivo, o projeto foi aprovado após a votação da matéria e seguindo o que preceitua o Regimento Interno da Casa. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor, encerrou os trabalhos legislativos e convocou uma sessão ordinária para o próximo dia 15 de fevereiro.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733,00, com R$ 19.727.585.447,00 na esfera Fiscal e R$ 1.738.079.286,00 na esfera da Seguridade Social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.
O projeto define as secretarias com as maiores dotações orçamentárias, sendo a Educação com R$ 2.398.931.955,00; Saúde com R$ 1.926.202.962,00; Fazenda com R$ 457.512.672,00; Infraestrutura com R$ 400.566.834,00; e Assistência Social com R$ 330.137.155,00. Além disso, o orçamento da Polícia Militar ficou com R$ 812.111.919,00; a Polícia Civil com R$ 425.553.966,00; e o Corpo de Bombeiros com R$ 201.688.977,00.
