De acordo com o texto aprovado, o botão de pânico deverá ser um meio tecnológico capaz de permitir que condutores e passageiros possam alertar em casos de eventos que representem uma ameaça à sua segurança durante as viagens. A proposta agora segue para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que será responsável pela decisão final.
O projeto, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), altera a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012). Viana argumenta que os aplicativos de transporte precisam aumentar seus esforços para garantir a segurança de motoristas e passageiros. Em sua proposta, ele incluía a previsão do reconhecimento facial, porém essa medida foi retirada pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que a considerou invasiva.
Portinho, no entanto, apresentou duas emendas ao projeto. Uma delas determina a obrigação de prévio cadastramento, com foto e documento, tanto do condutor quanto do cliente que utilizará o serviço. A outra mudança sugerida pelo relator obriga os veículos de transporte por aplicativo a portar sinais de identificação, como placas luminosas, a fim de facilitar a identificação pelos usuários.
O relator também aceitou uma emenda sugerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para determinar que o sinal distintivo de identificação será estabelecido pelo aplicativo ou outras plataformas de comunicação e rede para uso durante a prestação do serviço.
Durante as discussões, Viana ressaltou que a identificação facial já é uma realidade e que as empresas de aplicativos de transporte poderiam implementar essa medida de forma independente, mesmo sem necessidade de uma lei. Já Portinho destacou a vulnerabilidade dos motoristas diante dos passageiros e a importância do cadastramento prévio para garantir a segurança de todos os envolvidos.
A aprovação do projeto pela CCT representa um avanço significativo no sentido de garantir a segurança no transporte por aplicativo, mesmo diante das discussões em torno de medidas consideradas invasivas. Resta agora aguardar a análise da CTFC para a decisão final sobre a obrigatoriedade dos botões de pânico nos veículos de transporte de passageiros por aplicativo.
