De acordo com a proposta, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, abordando aspectos da Lei Brasileira de Inclusão e características físicas e sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, o conteúdo dos cursos deverá ser disponibilizado em formato acessível, conforme as necessidades dos participantes, podendo contar com intérpretes de libras, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados.
A não realização dos cursos poderá resultar em advertência e multa aos administradores dos condomínios, podendo, em casos de reincidência, levar à suspensão da função de síndico e outras penalidades. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
É importante destacar a relevância dessa proposta para a garantia da acessibilidade e inclusão nas edificações, contribuindo para a conscientização e capacitação dos envolvidos na gestão e convivência em condomínios. A iniciativa busca assegurar a promoção da igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, seguindo as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.
