Atualmente, a legislação já prevê prioridade de tramitação para processos que envolvam pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doença grave e vítimas de violência doméstica ou familiar. O PL 4536/23, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), busca incluir os desastres ambientais nessa lista de prioridades, visando acelerar a resolução desses casos.
O parlamentar destacou a importância da proposta, enfatizando que muitas comunidades inteiras são afetadas por desastres ambientais, e a demora na resolução dos processos cíveis e criminais pode agravar o sofrimento das vítimas e dificultar a restauração dos ecossistemas afetados. Ele citou como exemplo os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, onde a demora na resolução dos processos prolongou o sofrimento das vítimas e dificultou a recuperação das áreas afetadas.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessa comissão, seguirá para o Senado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Com o intuito de acelerar a resolução de processos envolvendo crimes ambientais e litígios com vítimas, a prioridade de tramitação proposta pelo PL 4536/23 busca garantir justiça e reparação de forma mais rápida para as vítimas e comunidades afetadas. A análise do projeto na Câmara dos Deputados promete suscitar debates sobre a importância de medidas que visam agilizar a resolução de casos ligados a desastres ambientais, com reflexos potenciais para a legislação ambiental do país.
