Segundo a autora do projeto, a deputada Priscila Costa (CE), atualmente na suplência, é importante garantir que a cobrança de tributos on-line estabeleça prazos adequados para a disponibilização dos boletos aos idosos. Dessa forma, é assegurado que tenham tempo hábil para quitar as contas sem atrasos que possam resultar na perda do desconto concedido.
A proposta seguirá uma tramitação com caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovada por essas comissões, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial sem a necessidade de passar pelo Plenário.
A iniciativa de garantir que os idosos recebam em casa os boletos de cobrança de impostos gerados on-line é considerada um avanço na proteção dos direitos dessa parcela da população. Com a alteração proposta no Estatuto do Idoso, busca-se assegurar que os idosos não sejam prejudicados pela falta de acesso ou dificuldade em lidar com as tecnologias utilizadas para a emissão dos boletos.
A proposta visa, acima de tudo, garantir a dignidade e o respeito aos idosos, facilitando o cumprimento de suas obrigações financeiras e evitando que sejam penalizados por eventuais dificuldades no acesso aos meios digitais. Espera-se que, com a aprovação do Projeto de Lei 5219/23, os idosos sintam-se amparados e protegidos em suas relações com o sistema tributário.
