De acordo com a CPI, muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças. Portanto, a recomendação da CPI era de que fosse feita uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir dos profissionais que vão trabalhar com crianças a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a intenção da proposta é garantir a segurança das crianças, para que não sejam submetidas a profissionais que tenham cometido crimes contra a dignidade sexual. Para a deputada, o projeto amplia a abrangência do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-o mais eficaz no combate à exploração sexual de menores.
O projeto prevê a inclusão de um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais por parte dos profissionais que trabalham com crianças. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado e, caso seja aprovada, deverá receber a sanção presidencial para entrar em vigor.
Durante a votação, o projeto recebeu apoio de grande parte dos parlamentares, que destacaram a importância da medida para proteger as crianças e combater a exploração sexual. A expectativa é de que a proposta seja aprovada também no Senado, contribuindo para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
