O auxílio-acidente é concedido aos segurados do RGPS que sofrerem algum tipo de acidente que cause sequelas ou reduza sua capacidade laborativa. No entanto, os contribuintes individuais, que são aqueles que trabalham por conta própria ou prestam serviços eventuais a empresas sem vínculo empregatício, não são contemplados por essa lei.
De acordo com o deputado Samuel Viana, autor da proposta, a exclusão dos contribuintes individuais do direito ao auxílio-acidente é desproporcional e não razoável, uma vez que esses trabalhadores também sofrem impactos financeiros quando são afetados por acidentes que prejudicam sua capacidade de trabalho.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo, ou seja, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Essas comissões são responsáveis por discutir e avaliar a proposta antes de ela ser encaminhada para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso o projeto seja aprovado nessas comissões, ele seguirá para apreciação do Plenário, onde será votado pelos deputados. No entanto, se houver alguma divergência entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada diretamente no Plenário, independentemente da decisão das comissões.
É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei é um processo complexo, que demanda discussões e análises aprofundadas para garantir que as decisões tomadas sejam as mais adequadas para a sociedade.
