Segundo o deputado Figueiredo, diversas cidades no Brasil contam com unidades de pronto atendimento animal que necessitam de recursos para lidar com a situação dos animais abandonados. Com a destinação específica de verbas para a castração, o projeto busca promover a defesa animal nos municípios e contribuir para o controle populacional de cães e gatos.
Um dado alarmante apresentado é que entre 2014 e 2023, cerca de 76% dos recursos orçamentários do Fundo Nacional do Meio Ambiente foram retidos em reserva de contingência. Apenas 3% desse montante foram efetivamente utilizados, totalizando R$ 15,3 milhões após atualização pela inflação. Isso demonstra a necessidade de uma maior efetividade na aplicação dos recursos destinados à proteção ambiental.
O projeto em questão seguirá trâmite nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com o rito de tramitação definido. Importante ressaltar que a proposta poderá sofrer alterações ao longo das análises nas comissões, podendo inclusive ser objeto de recurso para apreciação pelo Plenário.
Portanto, a discussão em torno do Projeto de Lei 454/24 traz à tona a importância da destinação de recursos para a castração de cães e gatos como uma medida fundamental para o controle da população desses animais e a promoção do bem-estar animal em todo o país. O tema deve continuar sendo debatido no âmbito legislativo, buscando soluções efetivas para a questão.
