A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei 11.540/07, que regula o FNDCT, cuja gestão atualmente é realizada pela Finep. Criado em 1969, o fundo tem como objetivo apoiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Os recursos do FNDCT são provenientes de atividades de 16 setores econômicos, totalizando mais de R$ 12 bilhões em valores correntes em 2023, com uma queda de 0,5% em relação ao ano anterior, quando considerada a inflação.
A tramitação do projeto se dará de forma conclusiva, sendo analisado pelas comissões de Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões ou se não houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário, o projeto seguirá seu curso até a possível aprovação.
A destinação de recursos do FNDCT para incentivar a telessaúde, teleassistência e educação a distância é vista como uma medida importante para o desenvolvimento do setor e para garantir um atendimento de qualidade à população, especialmente em momentos de crise, como a pandemia de Covid-19, que evidenciou a importância dessas tecnologias na prestação de serviços de saúde e educação.
