Projeto de lei defende a reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas veiculares para garantir segurança no trânsito.

A proposta de reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos que circulam no Brasil foi discutida em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (9). Durante o debate, os participantes ressaltaram que o projeto de lei 3.214/2023, que trata do assunto, pode contribuir para a segurança no trânsito e facilitar a identificação da frota automotiva no país.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto de lei, explicou que a proposta não prevê a substituição das placas dos veículos já em circulação, mas apenas para os novos emplacamentos. Segundo ele, a inclusão do nome da cidade e da sigla do estado nas placas poderá entrar em vigor um ano após a aprovação da nova lei.

Durante a audiência, o coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes, destacou que a identificação da cidade e do estado nas placas pode auxiliar na fiscalização nas estradas, facilitando a atuação da Polícia Rodoviária Federal. Ele ressaltou que essa medida pode contribuir para a investigação de possíveis infrações e para a identificação das rotas dos veículos.

Além disso, representantes da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina e do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito também defenderam a inclusão dos dados nas placas veiculares como forma de garantir maior segurança no trânsito e facilitar a identificação dos veículos.

Por outro lado, o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, afirmou que o Ministério das Relações Exteriores ainda não possui uma posição definida sobre o assunto, uma vez que a resolução que instituiu a placa Mercosul está sendo discutida com os órgãos de trânsito.

Em resumo, a discussão sobre a reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos no Brasil continua e levanta questões importantes sobre a segurança viária e a identificação dos veículos que circulam nas estradas do país. A decisão final sobre o assunto ainda está em aberto, aguardando mais debates e posicionamentos das autoridades competentes.

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