Aprovado no Senado, o PLP 137/19 agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, transferindo a responsabilidade de emissão da cédula do credor para o devedor. Dessa forma, a ideia é garantir que a administração pública reconheça suas dívidas e evite possíveis calotes nas empresas prestadoras de serviço.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto, defende a medida como uma forma de proteger as micro e pequenas empresas, tão importantes para a economia do país. Com a cédula de crédito em mãos, as empresas terão mais segurança para negociar com bancos e buscar formas de receber o pagamento devido.
Os próximos passos do PLP 137/19 incluem a análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após passar por essas instâncias, o projeto seguirá para votação em Plenário.
A proposta, se aprovada, pode trazer benefícios significativos para as micro e pequenas empresas que dependem do pagamento de serviços prestados aos órgãos públicos. A expectativa é de que a cédula de crédito microempresarial represente uma garantia a mais para essas empresas, contribuindo para a saúde financeira do setor.
