Apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o substitutivo altera as leis do Prouni (11.096/05) e do Fies (10.260/01), programas destinados ao financiamento da formação de estudantes matriculados em instituições privadas. O texto substitutivo também prevê um aumento no limite de renda familiar para concessão da bolsa parcial de 50%, passando de três para cinco salários mínimos.
Segundo Clarissa Tércio, o poder aquisitivo das famílias brasileiras diminuiu diante da desvalorização da moeda real e da inflação, inviabilizando o pagamento de mensalidades escolares para as famílias mais pobres. A relatora também destacou a importância de priorizar mulheres vítimas de violência doméstica na concessão de bolsas, indicando que é fundamental aumentar as chances de acesso a mulheres que precisam sair de um contexto de violência, assim como aquelas que lutam sozinhas pelo sustento dos filhos, visando o aumento da qualificação profissional e o acesso a uma renda pessoal digna e segura.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. A tramitação ocorre em caráter conclusivo.
Essa proposta tem como objetivo enfrentar desafios socioeconômicos que incidem sobre estudantes de baixa renda, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida busca promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação superior para aqueles que mais necessitam, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável do país.
