Projeto de lei aprovado prevê aviso obrigatório em embalagens de remédios sobre o descarte adequado dos medicamentos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatório o aviso para o descarte adequado de remédios usados em suas embalagens e bulas. Essa medida foi aprovada por meio de um substitutivo elaborado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que é o relator do Projeto de Lei 977/22, proposto pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A versão original do projeto de Redecker determinava que as bulas apresentassem orientações aos consumidores sobre as formas adequadas para descarte de remédios.

Essa proposta visa alterar a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e a Lei 11.903/09, que trata do rastreamento de medicamentos. O deputado Vitor Lippi ressaltou a importância de despertar a atenção do consumidor para a necessidade e a importância do descarte apropriado de medicamentos vencidos ou em desuso. Por isso, ele defendeu a inclusão de um aviso em destaque gráfico sobre o descarte correto do produto tanto nas embalagens quanto nas bulas. Além disso, Lippi propôs que os fabricantes também possam utilizar um código bidimensional, conhecido como QR Code, para disponibilizar na internet todas as informações necessárias sobre o descarte.

O deputado Lucas Redecker, autor da proposta original, destacou que o Decreto 10.388/20 já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos. No entanto, ele enfatizou que o uso exclusivo desses meios é insuficiente e fragiliza o sistema. Para Redecker, é fundamental que a própria bula também traga as informações sobre o descarte adequado dos medicamentos, visando evitar os riscos à saúde e ao meio ambiente resultantes do descarte inadequado desses produtos.

O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Vale ressaltar que a tramitação do projeto é em caráter conclusivo, o que significa que, caso haja decisão unânime nas comissões aprovando-o, não será necessário levá-lo para análise em Plenário, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no Plenário.

Essa medida representa um avanço importante na legislação brasileira, contribuindo para a conscientização dos consumidores em relação ao descarte adequado de medicamentos usados. Espera-se que, com a inclusão desses avisos nas embalagens e bulas, haja uma redução significativa do descarte inadequado desses produtos, protegendo assim tanto a saúde das pessoas quanto o meio ambiente.