O Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que atuou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O objetivo principal da medida é evitar que pessoas com antecedentes criminais, especialmente por crimes sexuais, possam se aproximar de crianças e adolescentes por meio de suas atividades profissionais, visando explorá-los sexualmente.
O texto propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Durante a votação, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) manifestou críticas ao projeto, argumentando que a exigência da certidão negativa se aplica a qualquer tipo de delito, não apenas a crimes sexuais. Ele questionou a possibilidade de um profissional que cometeu um furto aos 18 anos ser impedido de trabalhar com crianças aos 40 anos. Para o deputado, o projeto possui um viés elitista e promove uma lógica de encarceramento.
Por outro lado, a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação da medida e destacou que eventuais ajustes em relação aos crimes contemplados pelo projeto podem ser feitos no Senado. Segundo a deputada, o mais importante é garantir que as crianças não tenham contato com profissionais que tenham sido condenados por crimes contra a dignidade sexual.
A expectativa é de que o Senado avalie a proposta e, se aprovada, a medida passará a fazer parte do ordenamento jurídico, contribuindo para a proteção das crianças e adolescentes no país.
