Os responsáveis pela autoria dessa iniciativa são os deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI). O texto original do Projeto de Lei 4050/23 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
O profissional de apoio escolar desempenha uma série de atividades para auxiliar o aluno com deficiência, como alimentação, higiene e locomoção. Além disso, ele atua em todas as atividades escolares em que seja necessário, em instituições públicas e privadas. No entanto, é importante ressaltar que ele não realiza técnicas ou procedimentos característicos de outras profissões legalmente estabelecidas, como médicos ou enfermeiros.
A presença desse profissional será determinada após uma avaliação pedagógica e sua atuação já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a necessidade desse profissional deverá constar no plano de atendimento educacional especializado do aluno, que deve ser atualizado periodicamente. Esse plano será elaborado pelos profissionais da educação em conjunto com os responsáveis legais, podendo ser convidados profissionais da saúde quando necessário.
Em relação à formação do profissional de apoio escolar, o projeto estabelece que ele deve passar por um curso ou treinamento que aborde temas como educação inclusiva e apoio escolar específico para cada tipo de aluno. Além disso, ele deve receber instrução específica do professor de atendimento educacional especializado sobre o caso em questão, sem substituir as atividades desse profissional.
As atribuições do profissional de apoio escolar são variadas e incluem facilitar a comunicação entre o aluno e os demais envolvidos na escola, auxiliar em atividades diárias como alimentação e higiene, oferecer suporte na interação social, combater situações de discriminação, avaliar continuamente os alunos, estar preparado para situações de crise e prestar primeiros socorros quando necessário, entre outras.
Essa aprovação da Câmara representa um importante passo para garantir a inclusão e o apoio necessário aos estudantes com deficiência na educação. Agora, o projeto de lei será encaminhado ao Senado, onde será avaliado pelos senadores. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial antes de se tornar lei.
