Projeto de lei amplia penas para crimes de pedofilia e pornografia infantil, incluindo a internet como meio de atração de menores

Um importante projeto de lei que visa ampliar as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para crimes de pornografia infantil e pedofilia está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e identificada como PL 830/2022, foi aprovada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Uma das principais novidades do projeto é a inclusão da internet como um dos meios utilizados para atrair menores de idade com o intuito de cometer pedofilia. O relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS), destacou a importância dessa atualização, ressaltando que o meio digital deixou as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a esse tipo de crime.

Segundo dados alarmantes, o Brasil é um dos países que mais consomem pornografia infantil no mundo, o que torna a aprovação desse projeto uma pauta urgente e necessária. A legislação atual se mostra defasada e não condiz com a realidade da era digital em que vivemos, onde criminosos utilizam a internet como ferramenta para cometer seus atos hediondos.

A proposta de Flávio Bolsonaro é um importante passo para frear esse avanço da criminalidade virtual, pois endurece as penas para os responsáveis por crimes de pedofilia, garantindo uma punição mais severa e proporcional à gravidade desses delitos.

Além disso, o projeto também prevê a criação de mecanismos para identificar e rastrear indivíduos envolvidos nesse tipo de atividade criminosa na internet, reforçando a importância de ações que visem coibir a atuação desses criminosos.

Diante da relevância e urgência desse tema, espera-se que os parlamentares compreendam a importância da aprovação desse projeto e se mobilizem para que ele seja aprovado o mais rápido possível. A proteção de nossas crianças e adolescentes deve ser sempre uma prioridade, e essa atualização na legislação é um passo fundamental nesse sentido. A sociedade aguarda ansiosamente por avanços nessa área, a fim de garantir um ambiente mais seguro e protegido para as futuras gerações.

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