O Prompe, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como foco oferecer capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores que desejam abrir sua primeira empresa. O autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), afirmou que é imprescindível avançar na disponibilidade e concessão de crédito direcionado aos pequenos negócios, reduzindo custos, burocracias e simplificando garantias e documentações necessárias para o financiamento.
O programa tem como prioridade os pequenos empreendedores enquadrados como Micro Empreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Além disso, pretende dar ênfase aos setores produtivos e oportunidades de negócios locais, com destaque para jovens, mulheres, universitários e participantes de programas sociais.
Para ter acesso ao crédito, os participantes devem obrigatoriamente cumprir seis etapas eliminatórias de capacitação e registrar sua primeira empresa após a aprovação do plano de negócios pelo agente financeiro.
O Prompe também terá a Linha de Crédito Minha Primeira Empresa, que disponibilizará até R$ 150 mil por empreendedor para investimento fixo e capital de giro, com uma taxa de juros de 1,5% ao mês e a possibilidade de abatimento de 0,5% para pagamentos em dia. Além disso, o projeto dispensa os empreendedores da apresentação de certidões para o acesso ao crédito, permitindo apenas a exigência de garantia pessoal do proponente pelo banco.
A tramitação do PL 635/23 prevê a análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Todo o processo se dará de forma conclusiva pelas comissões designadas.
A implementação do Programa Minha Primeira Empresa certamente terá um impacto positivo no estímulo ao empreendedorismo e à criação de novos negócios no Brasil, proporcionando oportunidades para aqueles que desejam se aventurar no mundo do empreendedorismo. A expectativa é que, uma vez aprovado, este programa possa ajudar a impulsionar a economia e fomentar a geração de empregos no país.
