A justificativa do autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), é o aumento do número de casos de agressões verbais e físicas, abuso, importunação sexual e pedofilia durante voos. Segundo ele, a instalação das câmeras de segurança a bordo das aeronaves dará às autoridades meios efetivos para investigar e resolver possíveis incidentes, contribuindo para a prevenção de atividades ilícitas, ações de vandalismo ou comportamentos que possam comprometer a segurança operacional.
O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A decisão das comissões pode ser aprovada ou rejeitada, mas em caso de divergência entre elas ou de recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Caso a proposta seja aprovada, as companhias aéreas terão um prazo determinado para a instalação das câmeras de segurança em suas aeronaves, e será de responsabilidade delas garantir que o monitoramento seja feito de acordo com as normas estabelecidas, respeitando a privacidade dos passageiros e tripulação.
O debate em torno desse projeto de lei irá trazer à tona questões importantes relacionadas à segurança e proteção dos passageiros e profissionais que atuam nas aeronaves, bem como a privacidade e o uso adequado das imagens capturadas pelas câmeras de segurança. A expectativa é de que a discussão seja ampla e cuidadosa, visando encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a garantia da segurança operacional e prevenção de crimes.
