A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados e busca alterar o Código Civil, que atualmente já estabelece a responsabilidade do condomínio em garantir a segurança da edificação durante obras em suas unidades. No entanto, a deputada autora do projeto acredita que é necessário deixar mais claro o dever do síndico em fiscalizar a segurança da obra, atraindo a corresponsabilidade para o condomínio caso a empreitada cause danos às áreas comuns ou a algum vizinho.
Dra. Alessandra Haber ressalta a importância da segurança em obras realizadas nos condomínios, afirmando que a pergunta sobre o tema sempre passa pela cabeça dos outros condôminos quando uma obra se inicia. Segundo a deputada, o objetivo do projeto é trazer mais clareza e segurança jurídica para a questão, garantindo que o síndico cumpra de forma efetiva o seu papel de fiscalização.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada sem divergências entre as comissões ou sem recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria no Plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
As possíveis mudanças propostas pelo PL 6000/23 têm gerado debates e reflexões sobre a segurança em obras realizadas nos condomínios e o papel do síndico nesse contexto. A sociedade aguarda com expectativa as deliberações e desdobramentos dessa proposta, que pode trazer impactos significativos para o setor condominial em todo o país.
