A proposta busca incluir essa regra no Código Civil, reforçando o que já é previsto na Lei Maria da Penha, que assegura que o ressarcimento à mulher vítima de violência não poderá impactar seu patrimônio ou o de seus dependentes.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, justifica a proposta como uma forma de “explicitar” essa orientação no Código Civil. Ele afirma que a ideia foi motivada por um evento organizado pelo Conselho da Justiça Federal, conhecido como Jornada do Direito Civil.
A tramitação do projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto possa ser aprovado, dispensando a deliberação do Plenário, desde que não haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa medida visa ampliar as proteções e garantias para as mulheres vítimas de violência doméstica, buscando responsabilizar o agressor pelo ressarcimento dos danos causados. A proposta reforça a importância de proteger o patrimônio das vítimas e seus dependentes, além de contribuir para a conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Sabe-se, ainda, que a tramitação de projetos de lei pode ser um processo complexo, sujeito a debates e análises detalhadas. No entanto, a discussão sobre a responsabilização do agressor e a proteção dos direitos das vítimas é um tema de extrema importância e tem o potencial de impactar positivamente a sociedade como um todo.
