De acordo com o texto do projeto, o descumprimento da exigência de instalação dos painéis eletrônicos será punido com multa de R$ 2.934,70. Esse valor dobra em caso de reincidência em um período de até 12 meses, independentemente de outras sanções. A proposta busca garantir a segurança dos motoristas e evitar acidentes nas vias em obras.
O autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), destacou a importância das medidas propostas, destacando que tragédias decorrentes da ausência ou da deficiência na sinalização de obras já ocorreram em rodovias e estradas. A implementação dos painéis eletrônicos pode contribuir significativamente para a prevenção de acidentes e para a segurança no trânsito.
O Projeto de Lei 5736/23 busca acrescentar as medidas no Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente já determina a afixação de sinalização específica e adequada em vias ou trechos em obras. O projeto, portanto, visa aprimorar e reforçar as medidas de segurança no trânsito em situações de obras nas vias.
No que diz respeito à tramitação do projeto, ele segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que a proposta ainda está em fase de discussão e análise no âmbito da Câmara dos Deputados.
Portanto, o Projeto de Lei 5736/23 representa uma iniciativa importante para aprimorar as medidas de segurança no trânsito em situações de obras nas vias, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a proteção dos motoristas. É fundamental acompanhar o andamento desse projeto e as discussões nas comissões responsáveis pela sua análise.
