Segundo a proposta, a implementação da política prevê a criação de linhas de crédito especiais para a produção de base agroecológica, de base orgânica e para o extrativismo sustentável. Além disso, estabelece a possibilidade de firmar convênios, contratos, termos de fomento e termos de cooperação com entidades de assistência técnica e extensão rural, bem como a concessão de tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado e favorecido para produtos, tecnologias e equipamentos apropriados para a produção de base agroecológica e de base orgânica, entre outras formas de fomento para a atividade.
Os princípios e diretrizes da PNAPO, como estabelecidos no texto do projeto, incluem o desenvolvimento rural sustentável, a autogestão da comunidade produtora, respeitando a cultura, as tradições e aos saberes, e estimulando a dinâmica social, além da diversificação e integração das atividades econômicas da propriedade e a busca pela qualidade de vida das populações nas cidades e no campo.
A proposta ainda determina que a implementação da PNAPO será feita pela União em articulação e cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, organizações populares, movimentos da sociedade civil e entidades privadas.
Para financiar a PNAPO, o projeto estabelece que os recursos poderão vir do Tesouro Nacional, de outros entes da Federação, de fundações, empresas públicas e privadas, instituições financeiras, organismos multilaterais e organizações não governamentais.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), autor do projeto, ressalta a importância da utilização de práticas agrícolas que propiciem a manutenção da fertilidade dos solos e o desenvolvimento saudável das plantas como forma de alterar o sistema de produção no país, em oposição à monocultura intensiva no uso de transgênicos, fertilizantes químicos, agrotóxicos e promotores de crescimento sintéticos.
Assunção destaca que a aprovação do projeto poderá garantir uma alimentação mais saudável, um ambiente mais equilibrado e uma maior justiça social no campo.
O Projeto de Lei 3904/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Maiores informações sobre a tramitação de projetos de lei podem ser encontradas no site da Câmara dos Deputados.
