De acordo com Amaral, a variação constante dos preços agrícolas pode prejudicar o arrendatário, especialmente em períodos de baixa. Assim, a proposta de permitir o pagamento em produtos, de comum acordo entre as partes, busca trazer mais segurança jurídica e equilíbrio para os contratos de arrendamento no país.
O próximo passo para o Projeto de Lei 3887/23 será a análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
É importante destacar que a proposta busca modernizar as relações contratuais no campo, adaptando a legislação às realidades locais e às necessidades dos produtores rurais. Ao permitir o pagamento em produtos, o projeto pode contribuir para a estabilidade e sustentabilidade do setor agrícola no Brasil. A sociedade aguarda com expectativa a continuidade da tramitação e possíveis desdobramentos dessa importante iniciativa legislativa.
