Segundo o texto do projeto, as doações devem ser feitas em dinheiro e não excluem outros benefícios a que tem direito o contribuinte. Além disso, a doação não pode exceder 3% do total de imposto devido.
Os deputados autores do projeto, Carol Dartora (PT-PR) e Welter (PT-PR), ressaltam a importância da medida diante dos alarmantes dados sobre violência contra as mulheres no Brasil. De acordo com levantamento do Ipea de 2023, ocorrem dois estupros por minuto no país, totalizando 822 mil casos por ano. Ainda mais preocupante é o fato de que apenas 8,5% desses casos chegam ao conhecimento da polícia e apenas 4,2% são identificados pelo Sistema de Saúde.
Os parlamentares defendem que o aumento da capacidade financeira dos fundos para promoção de ações de prevenção, divulgação e proteção às mulheres contribui para uma nova cultura social de equidade de gênero e construção de ações de combate à violência doméstica em municípios de baixa renda.
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que a medida visa combater um problema social grave que afeta milhares de mulheres em todo o país.
Essa iniciativa legislativa visa, portanto, não apenas beneficiar os contribuintes que doarem para os fundos de combate à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, mas também contribuir para uma mudança significativa no enfrentamento desse grave problema social. Em um cenário onde a violência doméstica e a desigualdade de gênero ainda são desafios a serem enfrentados, medidas como essa sinalizam a importância do engajamento de todos os setores da sociedade na busca por soluções eficazes.
