Segundo a autora do projeto, a deputada Silvye Alves, é fundamental que as mulheres tenham acesso a esses dados para que possam tomar decisões mais conscientes e informadas sobre seus relacionamentos. Além disso, a proposta prevê que os órgãos responsáveis pelos dados realizem ações de conscientização entre as mulheres, incentivando-as a investigar o histórico de possíveis condutas agressivas por parte de seus companheiros.
A tramitação do Projeto de Lei 248/24 seguirá um processo de análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir um rito de tramitação conclusivo, no qual não será necessário passar pela deliberação do Plenário.
A proposta tem gerado debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade civil, com defensores argumentando que o acesso facilitado a esses dados pode salvar vidas e prevenir casos de violência doméstica. Por outro lado, críticos apontam para possíveis questões de privacidade e segurança dos dados, levantando questões éticas e jurídicas que precisarão ser consideradas durante a tramitação do projeto. A discussão sobre o Projeto de Lei 248/24 promete continuar sendo um tema de grande relevância no cenário político nacional.
