O autor da proposta, deputado Ismael (PSD-SC), justifica que a falta de financiamento para os acompanhantes prejudica a oferta de educação especial em cidades pequenas. Segundo o parlamentar, a falta de clareza na lei leva as prefeituras a remanejar recursos de outras fontes para remunerar esses profissionais, o que prejudica o financiamento adequado da educação especial.
Além disso, a proposta estabelece na lei que são considerados estudantes da educação especial aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública. A inclusão dos acompanhantes da educação especial como beneficiários do Fundeb visa garantir um maior suporte financeiro para a educação inclusiva em todo o país.
A tramitação da proposta seguirá pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e poderá ser analisada em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por todas as comissões designadas, o projeto poderá seguir para sanção presidencial sem precisar passar pela apreciação do Plenário.
A inclusão dos acompanhantes da educação especial como beneficiários do Fundeb é um passo importante para assegurar a igualdade de oportunidades educacionais para estudantes com necessidades especiais. A proposta representa um avanço na legislação dedicada à educação inclusiva e à valorização dos profissionais que atuam nesse segmento. A expectativa é que a proposta seja analisada de forma célere e que contribua para a melhoria da educação especial em todo o território nacional.
