De acordo com o texto aprovado, os recursos das loterias deverão ser utilizados integralmente em ações voltadas para a prevenção e controle de infecções dentro das ILPIs, compra de insumos e equipamentos básicos de segurança e higiene, aquisição de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento de casos suspeitos e leves de doenças graves. O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou a importância da proposta, ressaltando que a criação de uma fonte permanente e confiável de recursos pode representar uma verdadeira revolução nas ILPIs.
Além disso, o Projeto de Lei também prevê a criação do Programa Nacional de Apoio a instituições destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para os idosos. Uma novidade importante é que os recursos das loterias serão repassados mesmo para instituições com dívidas tributárias junto à União, independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Agora, o projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse passo é fundamental para que a proposta avance e possa se tornar lei, garantindo recursos essenciais para as ILPIs que cuidam dos idosos. A sociedade brasileira aguarda ansiosa por novidades e melhorias nesse setor tão importante.
