Projeto de Decreto Legislativo 4/24 propõe anular aumento de até 62% no valor das diárias de órgãos públicos federais.

O cenário político na Câmara dos Deputados ganhou destaque nos últimos dias com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 4/24, que propõe a anulação do Decreto 11.872/23, emitido pelo Executivo e que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas aos servidores quando estão a trabalho fora de suas residências.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), responsável pela proposta, levanta preocupações em relação ao impacto financeiro que o aumento de até 62% no valor das diárias pode gerar. Para ele, em um momento de desafios econômicos, a manutenção da responsabilidade fiscal é essencial para a estabilidade financeira do país. Além disso, Gayer questiona a falta de um estudo de impacto orçamentário para justificar e mensurar os efeitos financeiros do aumento, alertando que a falta de análise detalhada pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.

No que diz respeito aos próximos passos da proposta, esta será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nestas instâncias, a matéria seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 4/24 promete ser acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, preocupados com os possíveis impactos financeiros e a responsabilidade fiscal do governo. É importante estar atento aos desdobramentos dessa discussão para compreender as decisões que serão tomadas no âmbito legislativo.