O deputado federal Marx Beltrão (PSD) participou do ato de assinatura do termo de cooperação técnica com entre o governo estadual e a Equatorial Energia Alagoas, que busca proporcionar o compartilhamento de dados para identificação e inclusão de novos beneficiários no Programa Tarifa Rural de energia elétrica. Ao lado do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) Maykon Beltrão, Marx Beltrão reforçou a importância da iniciativa.
“Tenho trabalhado em Brasília pela garantia para os agricultores de Alagoas do Programa Tarifa Rural. Pelo Programa, cada família terá um desconto de até 24% em sua tarifa. Junto com o secretário de Agricultura de Alagoas, Maykon Beltrão, participei da assinatura de um termo de cooperação para que mais de 150 mil produtores rurais tenham direito a este benefício. Estamos defendendo cobrança justa pela energia consumida pelos alagoanos, diante de tantos aumentos na tarifa. E conquistas como estas dos agricultores precisam ser ampliadas” disse Marx Beltrão nesta segunda-feira (21).
Em Alagoas, mais de 30 mil unidades consumidoras residenciais já possuem o subsídio ofertado pelo Programa Tarifa Rurral. O termo de cooperação assinado com a presença de Marx Beltrão, possibilita a ampliação do número de cadastros de famílias na tarifa rural para os produtores alagoanos, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O benefício, regulamentado pela Resolução nº 414/2010 da ANEEL, concede desconto de 24% na conta de energia para moradores e trabalhadores rurais que possuem unidades classificadas como Rural.
Durante a celebração do termo, o secretário de Estado da Seagri, Maykon Beltrão, agradeceu a distribuidora pela parceria e reforçou o sentimento de gratidão pela oportunidade de trabalhar em prol do desenvolvimento econômico de todo o estado de Alagoas se colocando à disposição da Equatorial para o que for necessário. “Assim que for feito o compartilhamento de dados entre o estado e a Equatorial, automaticamente os beneficiários terão o desconto na sua tarifa de energia. A ampliação do cadastro vai beneficiar os agricultores familiares não só aqueles que fazem o trabalho de irrigação como também todos os demais que estão aptos para receberam o benefício”, ressaltou o secretário.
Para receber o desconto da Tarifa Rural, a unidade consumidora em questão deve estar localizada em área rural, e para realizar o cadastro, o titular da conta de energia precisa portar o documento que comprove atividade rural. A documentação necessária para ter acesso ao benefício é a seguinte:
RG, CPF e uma conta de energia atualizada acompanhada de qualquer um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Comprovante de Recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS como aposentadoria na situação de trabalhador rural; Declaração (DAP) ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) emitida por uma agência ou secretaria estadual.
