De acordo com os cálculos realizados pelo Município de Maceió, o montante a ser dividido totaliza R$ 272.624.852,97. Deste valor, 30% será destinado ao Estado, o que corresponde a R$ 81.787.455,89, enquanto o restante, R$ 190.837.397,08, será dividido entre os municípios, com 50% deste montante direcionado para Maceió. Este é um passo importante para garantir a devida destinação dos recursos e promover o desenvolvimento da região.
Além disso, o procurador Gustavo Maranhão Lima protocolou o documento, solicitando também um prazo de 48 horas para que o Estado comprove ao STF que efetuou os repasses dos valores aos municípios da região metropolitana. Vale ressaltar que estes valores estavam bloqueados desde 2021, o que reforça a importância da atuação da Procuradoria Geral do Estado para garantir que a decisão judicial seja cumprida e que os recursos sejam destinados conforme determinado pela justiça.
Dessa forma, a atuação da Procuradoria Geral do Estado demonstra um compromisso em assegurar a efetiva distribuição dos recursos provenientes da correção monetária do bloqueio do pagamento realizado pela BRK Ambiental, colaborando para o fortalecimento das finanças do Estado e dos municípios da região metropolitana. A solicitação feita ao STF representa um importante passo para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. A expectativa é que, com o cumprimento da decisão, seja possível impulsionar novos investimentos e ações em prol do bem-estar da população da região metropolitana de Maceió.
