De acordo com o município de Maceió, foram realizados cálculos em cima do montante que deve ser dividido entre o Estado e os 13 municípios da região metropolitana da capital. O valor total em questão é de expressivos R$ 72.624.852,97, dos quais 30% serão destinados ao Estado, totalizando R$ 81.787.455,89. O restante, no montante de R$ 190.837.397,08, será distribuído entre os municípios, sendo que 50% desse valor será destinado a Maceió.
O pedido foi protocolado pelo procurador Gustavo Maranhão Lima, que também solicitou um prazo de 48 horas para que o Estado comprove ao STF que realizou os repasses dos valores aos municípios da região metropolitana. Esses valores, vale ressaltar, estavam bloqueados desde o ano de 2021.
Essa iniciativa do Governo de Alagoas é de extrema importância para assegurar que os recursos provenientes da correção monetária do bloqueio do pagamento feito pela empresa BRK Ambiental sejam distribuídos de forma justa entre o Estado e os municípios da região metropolitana de Maceió. Além disso, o cumprimento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso é fundamental para garantir que os valores sejam repassados de maneira transparente e eficiente.
É importante ressaltar que a ação do Governo de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, demonstra o compromisso com a justiça e a transparência na gestão dos recursos públicos. Espera-se que o Supremo Tribunal Federal tome as devidas providências para garantir o cumprimento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso e assegurar que os valores sejam distribuídos conforme determinado.
