O parlamentar está recorrendo da condenação na Vara Cível da Justiça de São Paulo por declarações feitas após a performance de uma atriz transsexual no desfile de 2015 da Parada LGBT, organizada pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual. A decisão do juiz do caso, expedida em 2021, considerou que Feliciano “ultrapassou os limites do exercício de liberdade de manifestação de pensamento”. O parlamentar teve ainda o equivalente a R$ 254 mil em bens bloqueados.
A Procuradoria-Geral da República argumenta que, embora a crítica seja parte da liberdade de expressão garantida pela Constituição, isso não dá o direito de quem se expressa veicular conceitos ofensivos ou ofender a imagem das pessoas. O subprocurador geral da República Luiz Augusto Santos Lima afirmou que “é indiscutível que a crítica, mesmo que contundente, se insere na liberdade de expressão do pensamento, constitucionalmente garantida, não podendo seu exercício sofrer censura ou restrição de qualquer ordem”.
Ele também ressaltou que isso não autoriza a veiculação de conceitos ofensivos, ou que ofendam a imagem das pessoas ou maculem a honra de outrem. Em maio, a defesa de Feliciano entrou com recurso no STF pedindo decisão liminar para suspender o efeito da ação, além do cancelamento da penhora de R$ 254 mil em bens do parlamentar.
O advogado Lucas de Castro Rivas, que representa Feliciano, argumenta que a Constituição protege a atividade pública de fiéis de pregarem suas crenças e de expressarem suas convicções religiosas em relação a terceiros, fiéis ou não, a partir de um conjunto moral específico, com relação a costumes e comportamentos. O deputado classificou as imagens da performance da atriz transsexual interpretando a crucificação de Jesus Cristo como chocantes e disse que a performance afrontava o catolicismo.
Além disso, falou que as cenas na Parada LGBT eram “blasfêmias” e que os ativistas teriam cometido “crime de profanação contra o símbolo religioso”. A defesa e o caso continuam em tramitação no STF, que deverá julgar a questão em breve.
