A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) iniciou, nesta terça-feira (29), uma investigação após denúncias envolvendo a negativa de alguns postos de combustíveis em disponibilizar a nota fiscal aos consumidores após o pedido.
Ao todo, quatro postos de combustível foram denunciados por consumidores ao longo da última semana. Hoje, três estabelecimentos foram vistoriados pela equipe e o quarto será investigado na próxima quarta-feira (30).
A nota fiscal é um direito do consumidor e um dever do comerciante. A prática é combatida pela Lei n.º 4.729, que diz ser crime sonegar a nota e um crime contra a ordem tributária nacional previsto pela lei n° 8.137/90.
Um posto foi autuado, o Posto Jacintinho, conhecido após um vídeo que viralizou nas redes sociais pelo não fornecimento da nota e o combustível sendo retirado do veículo após a negativa. A consumidora que gravou as imagens foi até a sede do Procon Alagoas na última segunda-feira (28) e formalizou a denúncia.
O estabelecimento autuado tem o prazo de dez dias para a apresentação da defesa. Nos outros dois postos visitados, os cupons fiscais estavam sendo emitidos normalmente, portanto, não sofreram autuação.
Denuncie
O consumidor que encontrar alguma irregularidade pode denunciar junto ao Procon. O superintendente do órgão, João Neto, afirma que vai apurar cada caso denunciado e que, caso constatado, irá autuar por infração os locais irregulares.
“Recebemos diversas denúncias e um vídeo onde o posto se nega a entregar a nota fiscal. Isso é crime e desde segunda-feira nossa equipe de fiscalização está nas ruas apurando caso a caso. Os locais irregulares estão sendo autuados”, destacou.
Ascom – 29/08/2017
