De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Maceió, por meio de sua equipe de fiscalização, percorreu os estabelecimentos comerciais do Centro de Maceió com o intuito de alertar os consumidores sobre seus direitos e deveres ao realizar compras promocionais.
A diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, explicou que o objetivo é esclarecer as dúvidas dos consumidores, principalmente em relação à troca de produtos que não serviram ou não agradaram ao consumidor. Ela ressaltou que, mesmo que o produto esteja em perfeitas condições, não existe a obrigação por parte do fornecedor de fazer a troca. No entanto, é comum que o fornecedor ofereça essa opção no momento da compra, e nesse caso, ele deve cumprir com o que foi ofertado.
Durante suas fiscalizações, o Procon Maceió identificou que os consumidores devem ficar atentos aos preços expostos nas vitrines. Os valores devem conter o preço total à vista e a prazo, inclusive com o número de parcelas e as condições de pagamento.
Em relação à troca de produtos, é importante destacar que o lojista não é obrigado a realizar a troca, a menos que isso tenha sido previamente informado ao consumidor. No entanto, em caso de vício ou defeito nos produtos, o prazo para conserto é de 30 dias, ou então deve-se realizar a troca ou restituição do valor.
O consumidor também tem o direito de se arrepender de compras realizadas pela internet, fora do estabelecimento, em até sete dias após o recebimento do produto. Nesse caso, ele tem o direito de receber a devolução dos valores já pagos.
É importante ressaltar que as lojas podem vender produtos com avarias, desde que essa informação esteja clara no anúncio, para que o consumidor possa estar ciente antes de efetuar a compra.
Além disso, é proibida a prática de venda casada, que consiste em condicionar a venda de um produto à compra de outro.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Maceió por meio do telefone 0800 082 4567 ou pelo ProconZap (82) 9 8882-8326, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível enviar solicitações por e-mail para atendimento@procon.maceio.al.gov.br.
O Procon Maceió está atuando em defesa do consumidor e orientando a população para garantir que seus direitos sejam respeitados durante as compras realizadas nesse período de comemorações da Independência do Brasil.
