De acordo com o Procon Carioca, os motoristas alegam que não são obrigados a ligar o ar-condicionado, já que isso não é uma exigência das empresas. No entanto, o órgão de defesa do consumidor considera que a cobrança extra pelo uso do aparelho é ilegal e abusiva, violando o direito do consumidor à proteção contra publicidade enganosa.
Diante disso, o Procon recomenda que as empresas implementem canais de reclamações e denúncias para que os consumidores relatem casos de recusa no uso do ar-condicionado ou cobranças adicionais. Além disso, o órgão sugere sanções, incluindo suspensão e exclusão da plataforma, para os motoristas que descumprirem as regras.
Caso as empresas se recusem a fazer as adequações necessárias, o Procon Carioca afirma que poderá instaurar um processo administrativo sancionador e aplicar multas de até R$26 milhões.
Segundo Marcos Vinícius Almeida, gerente de Fiscalização do Procon Carioca, o órgão está à disposição dos consumidores para registrar reclamações e sugere que as denúncias sejam feitas por meio do canal 1746, do site do Procon Carioca, do Consumidor.gov.br e das redes sociais do órgão.
Em resposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que os motoristas são os responsáveis pelo serviço prestado aos passageiros, e, por isso, as empresas não podem obrigá-los a ligar o ar-condicionado. No entanto, a associação reconhece que cobranças extras pelo uso do aparelho violam o Código de Defesa do Consumidor.
A Amobitec destacou que as plataformas associadas oferecem ferramentas de avaliação das corridas, onde os passageiros podem relatar sua satisfação com a experiência. Além disso, as empresas mantêm canais de suporte para que eventuais ocorrências sejam registradas a qualquer momento.
A associação informou que suas empresas associadas estão analisando os pedidos do Procon Carioca e que estão à disposição do órgão para esclarecer eventuais dúvidas.
