Essa fiscalização é embasada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, o qual proíbe que os preços dos produtos e serviços sejam elevados sem justa causa. O presidente do PROCON-AL, Daniel Sampaio, ressalta o compromisso do órgão em estar sempre ao lado do consumidor e garantir a transparência nos serviços. Dessa forma, o PROCON-AL tem como missão certificar-se de que a lei esteja sendo cumprida para que nenhum consumidor seja prejudicado.
O coordenador de fiscalização do PROCON-AL, João Lessa, destaca que o trabalho diário do órgão é resultado das denúncias recebidas. O principal objetivo é atender às demandas dos consumidores, orientar os postos de combustíveis, notificá-los e, se necessário, aplicar multas. O PROCON-AL atua de forma transparente, oferecendo prazos para recursos e cumprindo com seu papel de fiscalizar e garantir a defesa dos direitos do consumidor.
O PROCON-AL disponibiliza diversos canais para atender a população de Alagoas, onde é possível realizar reclamações e denúncias. O consumidor pode entrar em contato por meio do telefone 151, enviar mensagens pelo WhatsApp para o número (82) 98876-8297 e agendar atendimentos presenciais através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
É importante ressaltar que a ação do PROCON-AL visa garantir a transparência no setor de combustíveis, garantindo que os consumidores não sejam lesados com preços abusivos. O órgão trabalha em prol dos direitos do consumidor e orienta os estabelecimentos para que operem dentro da legalidade. A população de Maceió pode contar com o PROCON-AL como um aliado na defesa dos seus direitos.
