A LOA de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, estimou a receita e fixou a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão.
Além disso, a LOA também determina a destinação de recursos para diversas áreas e programas do governo. O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. Outros valores significativos destinados para o próximo ano incluem R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento, quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família, cerca de R$ 180 bilhões para o Ministério da Educação, R$ 231 bilhões para o Ministério da Saúde, R$ 3,72 bilhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e R$ 126 bilhões para a pasta da Defesa.
Quanto ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, o valor de R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares foi mantido na sanção de Lula, que seguiu a proposta aprovada pelo Congresso Nacional. O valor é o mesmo utilizado nas eleições nacionais de 2022.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto proposto pelo presidente Lula foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. Padilha ressaltou que a decisão de corte buscou priorizar áreas como saúde e educação, além de investimentos em programas importantes para o país.
No entanto, o veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. A publicação do texto da sanção na edição do Diário Oficial da União está prevista para esta terça-feira (23). Este é o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior.
