Neno Freitas ressaltou a importância dessa parceria entre o município e o Tribunal de Justiça, afirmando que isso garantirá o direito de moradia de forma oficial e será entregue às famílias selecionadas, promovendo uma maior dignidade e cidadania para todos os beneficiados. Ele destacou ainda que será feito um mapeamento das áreas que atendem aos requisitos estabelecidos pelo programa, a fim de assegurar a regularidade de um grande número de imóveis.
Além do presidente do Tribunal de Justiça, estiveram presentes na solenidade o desembargador vice-presidente do TJ/AL, Orlando Rocha Filho, o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), Rainey Marinho, o coordenador do Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, bem como outros representantes do Poder Judiciário, prefeitos, vice-prefeitos e demais autoridades locais.
O Programa Moradia Legal, que já está em sua sexta edição, já beneficiou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa renda em Alagoas. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e as prefeituras locais.
Com a assinatura desse acordo de cooperação técnica, é possível prever que novos beneficiários serão contemplados pelo Programa Moradia Legal em Branquinha, proporcionando a regularização e a segurança jurídica de suas moradias, colaborando assim para a melhoria das condições de vida da população local. A iniciativa também ressalta a importância do trabalho colaborativo entre o poder público e as instituições judiciárias na busca por soluções eficazes e justas para questões habitacionais.
