Essa declaração de Pacheco ocorreu um dia após uma votação surpreendentemente rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir as decisões monocráticas dos ministros do STF. Essa discussão acontece em meio a uma tensão crescente entre o Congresso Nacional e o Judiciário, com apresentação de várias propostas para limitar a atuação da Corte, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Quando questionado sobre a atual crise entre os poderes, Pacheco negou que haja uma crise e argumentou que a definição da pauta do STF não deve ser interpretada como uma afronta ao Congresso Nacional. No entanto, ele reconheceu que algumas decisões do STF podem interferir nas competências do Congresso.
Além da PEC aprovada na CCJ, os senadores estão discutindo a possibilidade de apresentar outra PEC para limitar o mandato dos ministros do STF, que atualmente possuem vitaliciedade no cargo. Já na Câmara dos Deputados, mais de 170 parlamentares assinaram um projeto de lei que concede ao Congresso Nacional o direito de revisar decisões já transitadas em julgado pela Corte, caso sejam consideradas inconstitucionais.
Na semana passada, Pacheco já havia se pronunciado contra a reeleição para cargos do Executivo e defendido que esses temas sejam debatidos no Congresso Nacional. Ele também mencionou a possibilidade de aumentar o tempo de mandato presidencial para cinco anos e de realizar eleições estaduais e nacionais ao mesmo tempo das eleições municipais.
Em relação à minirreforma eleitoral, que está em trâmite na CCJ do Senado, Pacheco questionou os benefícios da reeleição para o país e destacou que, durante as reuniões com os líderes no Congresso, a maioria tende a acreditar que o fim da reeleição seria benéfico para o Brasil.
O presidente do Senado deixou claro que essas são apenas reflexões e deliberações que são de competência do Congresso Nacional, a casa do povo. No entanto, é importante ressaltar que Pacheco não mencionou a fonte dessas ideias durante a coletiva de imprensa.
