Pacheco destacou que ao longo de 20 anos, o projeto de revisão do Código Civil passou por tramitações, resultando em uma defasagem de aproximadamente 40 anos. Dessa forma, temas como o direito digital tornaram-se essenciais para regulamentar as relações jurídicas atuais e acompanhar o avanço da sociedade.
O presidente enfatizou a independência da comissão e reiterou que os senadores não estão vinculados ao documento final que será entregue pelos juristas. O anteprojeto de lei elaborado pela comissão será submetido ao debate político e à decisão do Parlamento, abrindo espaço para aproveitamento total ou parcial do conteúdo proposto.
Em relação ao questionamento de Girão sobre o aborto e o conceito de vida humana, Pacheco afirmou compreender a preocupação da comunidade católica e evangélica em relação a temas familiares e éticos. O presidente assegurou que não há intenção de promover radicalizações ideológicas na atualização do Código Civil.
Pacheco ressaltou que os temas abordados pela Comissão de Juristas passarão por um amplo debate na sociedade e no Parlamento, garantindo que as decisões finais reflitam as características e valores do próprio órgão legislativo. A contribuição da comissão, formada por profissionais experientes, foi reconhecida pelo presidente como fundamental para aprimorar o ordenamento jurídico do país.
