A audiência foi solicitada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que levanta dúvidas quanto à constitucionalidade do decreto. Para a parlamentar, a norma excede as atribuições regulamentadoras e pode inviabilizar a política de regularização fundiária na Amazônia Legal. Ela busca esclarecimentos sobre as consequências desse ato normativo para os agricultores familiares habilitados como beneficiários e postulantes à obtenção de terras públicas, bem como os potenciais prejuízos econômicos e sociais que poderão ser imputados à região.
A audiência ocorrerá no plenário 15 a partir das 9h30 e promete ser um importante espaço para esclarecimentos e debate sobre um tema de grande relevância para a região amazônica. O encontro contará com a participação de diversos parlamentares interessados no assunto, além de representantes do Incra e de outras entidades ligadas à temática da regularização fundiária.
A regularização fundiária na Amazônia Legal é uma questão de grande importância para o desenvolvimento sustentável da região, e a audiência na Comissão de Integração Nacional representa uma oportunidade para analisar detalhadamente os impactos e desafios envolvidos nesse processo. A expectativa é que o debate contribua para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a regularização fundiária e para a busca de soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental na Amazônia.
Dessa forma, a audiência na Comissão de Integração Nacional promete ser um importante ponto de partida para a análise e o aprimoramento das políticas de regularização fundiária na região da Amazônia Legal, com reflexos significativos para o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente.
