A correição foi iniciada em maio do ano passado, por determinação do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. O objetivo da ação é investigar a atuação da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava-Jato.
Em setembro, um relatório parcial da investigação foi divulgado, apontando uma possível “gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência” homologados pela 13ª Vara, então comandada por Moro. O documento também destacou a falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”.
Uma das questões investigadas é o envio de recursos à Petrobras. Interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanham de perto o caso afirmam que a correição conduzida pelo CNJ trouxe à tona fatos novos sobre o repasse de R$ 2,1 bilhões pela 13ª Vara à estatal entre 2015 e 2018, sem um controle adequado sobre a destinação desses valores.
O CNJ tem competência para analisar eventuais sanções administrativas, e não criminais. No entanto, o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente membro do STF, enviou o relatório parcial da correição para a Polícia Federal (PF) no ano passado, para investigar possíveis crimes.
Moro, por sua vez, contestou as acusações feitas no relatório, criticando especialmente a expressão “gestão caótica”. O senador argumentou que o documento não apresentou provas concretas, apenas divergências de opinião e especulações infundadas.
De acordo com o colunista Bela Megale, do jornal “O Globo”, Salomão deve pedir a abertura de um processo criminal contra Moro com base nas informações levantadas pela corregedoria. Caso o plenário do CNJ aprove essa medida, o órgão deverá encaminhar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre a abertura de um inquérito.
Como Moro possui foro privilegiado por ser senador, qualquer processo criminal deve ser apresentado ao STF. O desfecho desse julgamento certamente terá grandes repercussões no cenário político e jurídico do país.
