A Secretaria Municipal de Economia (Semec) vem realizando um trabalho de orientação e fiscalização junto a diversos segmentos empresariais de Maceió, com o intuito de combater a sonegação de impostos e de promover a justiça fiscal. Neste mês, de forma adaptada e remota, as instituições financeiras de Maceió serão analisadas pelos fiscais, que têm a missão de identificar o recolhimento da obrigação principal e acessória do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ao todo, serão notificadas 124 agências bancárias, postos de atendimento avançado e postos de atendimento eletrônico.
“Vamos com esta ação inicial identificar possíveis omissões e notificar estes contribuintes para que façam o recolhimento de forma espontânea.
Inicialmente, a fiscalização tem o objetivo de orientar. As instituições notificadas terão o prazo de 15 dias para enviar a documentação solicitada. “No cenário em que estamos vivendo, ações como estas vêm contribuir para que possamos minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia. Intensificamos nossa fiscalização, ao mesmo tempo, que sensibilizamos os contribuintes para que cumpram suas obrigações fiscais e assim possam contribuir para a administração da cidade e dos serviços prestados à população”, explicou Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.
Segundo Tiago Alves, auditor fiscal e coordenador geral da ação, inicialmente a Prefeitura irá solicitar os balancetes mensais e os relatórios gerenciais destas instituições, que deverão ser entregues por e-mail.
“As instituições financeiras que não entregarem as documentações solicitadas no prazo devido, bem como as que não recolherem espontaneamente os valores levantados pelo fisco no final da ação fiscal orientativa, serão fiscalizadas de forma tradicional com a lavratura dos autos de infração da obrigação principal e acessória, com a aplicação das multas de lançamento de ofício que poderão chegar a 80% do valor do imposto devido e não recolhido nos termos do artigo 90 do Código Tributário Municipal (CTM). Podendo, inclusive, ocorrer a aplicação de multa por embaraço, na hipótese das instituições financeiras recusarem a exibição da documentação necessária para a apuração, conforme a lei”, destacou Tiago.
A Semec tem papel de órgão arrecadador e fiscalizador dos impostos municipais devidos. A fiscalização está prevista para iniciar a partir da próxima segunda-feira, dia 29.
