A LOA é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Essa lei é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, e nessa fase inicial são estimadas as receitas e fixadas as previsões dos gastos públicos a serem realizados durante o exercício financeiro.
A peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió para definir os gastos e as políticas públicas que serão executadas durante o exercício, tendo como base a previsão de receita proveniente dos impostos arrecadados. A elaboração leva em consideração as ações definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Neste ano, os cidadãos de Maceió terão a oportunidade de sugerir demandas e necessidades específicas de cada bairro e das Regiões Administrativas por meio da internet. Para participar, é necessário fazer login no site do Participa. Caso o cidadão não tenha cadastro, poderá se inscrever na opção disponível.
O Participa Maceió é uma plataforma moderna de participação democrática, criada pela gestão do prefeito JHC, que busca inserir o cidadão nas etapas de construção de uma cidade mais desenvolvida. Através desse canal, é possível conferir o calendário orçamentário, as demandas sugeridas por bairro e localidade, além de acompanhar a gestão dos recursos públicos em cada ação realizada pelo município.
A participação da população nas audiências públicas da LOA é fundamental para garantir uma gestão democrática e transparente dos recursos públicos. É uma oportunidade para que os cidadãos tenham voz ativa na definição das prioridades e na destinação dos recursos para as áreas que consideram mais necessárias.
Portanto, os maceioenses estão convidados a participar das audiências públicas da LOA de 2024, contribuindo com suas sugestões e demandas para a construção de uma cidade melhor e mais inclusiva. Acesse o portal Participa Maceió e faça parte desse processo de participação democrática.
*Com informações da assessoria
